Após sancionar oDecreto núm. 20968 DE 09/12/2021, em que permite uso da força para a imunização, ou seja, obriga a população baiana a ser vacinadas contra a sua vontade, o Governador da Bahia Rui Costa (PT) é repudiado nas redes sociais.
No Decreto, o Governador do Estado da Bahia, diz que no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, Considerando que o art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, permanece em vigor por força da decisão cautelar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.625, do Distrito Federal, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, e que a alínea “d” do inciso III do referido dispositivo preconiza que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”, diz o documento Oficial.
Considerando que o Plenário do STF no julgamento conjunto das ADIs nºs 6.586 e 6.587 e do Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 1267879 entendeu pela constitucionalidade da regra prevista na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, de modo que “o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a COVID-19, impondo medidas restritivas àqueles que se recusem a vacinação, sendo, portanto, defeso ao Estado fazer a imunização à força”, complementa do Decreto.
A internauta baiana – Bruna Frascolla, considera a determinação do Governador da Bahia como: “Um escândalo. Isso sim! Pode ser genocídio”, escreveu pedindo ainda ‘socorro ao Presidente da República Jair Bolsonaro’.
Um escândalo. ISSO SIM pode ser genocídio. Cc. @GFiuza_Oficial , @arlene_ferrari2 , @schmittpaula , @david_agape_ , @EliVieiraJr .https://t.co/QXValAtkyk pic.twitter.com/DdLBa4lLls
— Bruna Frascolla (@BrunaFrascolla) December 11, 2021