Como explicar que o Brasil, um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo, viu saltar de 10 para 19 milhões o número de pessoas em situação de fome nos últimos três anos? Ou que, na última década, o país registrou aumentos simultâneos nas taxas de desnutrição e de obesidade entre crianças e adolescentes?
Em webinário realizado na última sexta-feira (10) com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, o Núcleo de Defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (Núcleo Dhana) debateu como a desestruturação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional se reverteu em piora dos indicadores sociais e de que forma o Ministério Público brasileiro pode contribuir para reformular ações dos governos e da sociedade para combater essa violação dos Direitos Humanos.
“Hoje (10/12) celebramos os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas, lamentavelmente, ainda temos que conviver com o flagelo da fome no mundo e no nosso país. Nesse contexto de pandemia vimos se aprofundarem a desigualdade e os paradoxos da nossa sociedade. Por esses motivos, precisamos agir”, declarou o coordenador do Núcleo Dhana, promotor de Justiça Westei Conde, na abertura do evento.
Durante a manhã, os professores Asbjorn e Wenche Eide, da Universidade de Oslo (Noruega), apresentaram um resgate histórico sobre o conceito do direito humano à alimentação. Os dois foram os pioneiros mundiais na discussão sobre o assunto, tendo iniciado esses debates ainda na década de 1960.
Segundo Asbjorn Eide, o direito humano à alimentação foi inserido no quadro de direitos elencados no Pacto das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966. Desde então, a comunidade internacional vem agindo para endereçar as responsabilidades dos Estados nacionais e, no caso de Estados federais como o Brasil, das entidades que constituem as federações, em promover esses direitos.
“As ações incluem respeitar, proteger e cumprir o que está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e para obter isso, os Estados precisam implementar e fazer funcionar as leis e políticas públicas”, ressaltou o professor.
Já Wenche Eide explicou que a discussão em torno do Dhana evoluiu, com o passar do tempo, de um foco apenas em iniciativas para prover o acesso aos alimentos, como o estímulo à melhoria dos métodos de produção e distribuição dos alimentos, bem como revisão das normas de importação e exportação, para uma abordagem integrada entre o papel do Estado e a segurança alimentar das populações e no ambiente do lar.
“No lar, o foco deve ser o suprimento alimentar estável e sustentável a partir dos pontos de vista econômico, ecológico e social; e também adequado, ou seja, alimentos com valor nutricional satisfatório e livres de elementos que possam ameaçar a saúde das pessoas. Nesse aspecto, iniciativas como a do MPPE precisam ser colocadas em prática para treinar os membros da Instituição. E espero que possamos, no futuro, ter uma avaliação para apresentar os resultados obtidos pelos promotores de Justiça na defesa do Dhana. Isso é fundamental para podermos espelhar esse trabalho”, acrescentou Wenche Eide.
O próximo palestrante foi o professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco, Flávio Valente. Ele salientou que o Dhana deve ser implementado através de ações de Estado voltadas a mitigar e aliviar a fome e que o poder público não pode condicionar a adoção das políticas públicas a uma conjuntura política ou econômica ideal.
“Não há desculpa: o Estado precisa viabilizar o acesso à alimentação. A desnutrição ataca a saúde das crianças de uma maneira crônica e tem um perfil intergeracional, que dificulta a superação da pobreza. Desde 2006 o Brasil já conta com uma Política e um Plano Nacional de Segurança Alimentar. Fiscalizar a exigibilidade desse direito é uma obrigação do poder público e, nesse sentido, a atuação do MPPE neste momento é louvável”, destacou Valente.