Nesta segunda-feira (8), ocorreu a palestra ‘’Fake News, discurso de ódio e liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito”, promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) em parceria com o Grupo de Pesquisa “Transformações na Teoria do Processo e no Direito Processual”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Na abertura, o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior, destacou que o tema é de extrema relevância, no momento em que se atravessa o período eleitoral. Destacou também que o evento marca o início de uma nova fase da Unicorp, que visa a ultrapassar fronteiras e aproximar a Bahia do mundo, através da criação de uma Comissão de Relações Internacionais, que será incorporada na estrutura da Universidade através do projeto de reforma administrativa da unidade que está em tramitação.
O debate foi iniciado pela Ministra do Tribunal Constitucional Federal Alemão, Sibylle Kessal-Wulf, que trouxe como foco da sua explanação a frase ‘’Fatos Alternativos: ainda estamos vivendo no mesmo universo?’’. O termo ‘fatos alternativos’, segundo ela, é considerado uma expressão enganosa que age na tentativa de tornar falsas alegações aceitáveis como meio legítimo do debate público, um sinônimo associado a ‘’Fake News’’, tema principal do evento.
A Ministra ainda destacou as novas dimensões tecnológicas produzidas pela internet, e citou as plataformas como filtradoras de informações ao público, que através de algoritmos, tomam a decisão sobre quais informações são oferecidas aos usuários. ‘’Não é mais apenas uma questão de como eu formo a minha opinião, mas, cada vez mais, quem forma a minha opinião’’, declarou a Ministra.
Já o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, iniciou sua palestra falando sobre o ano eleitoral, e que segundo a Constituição, existe uma espécie de unidade trina entre democracia, Justiça Eleitoral e urna eletrônica. “Quem atacar a urna eletrônica, ataca a Justiça Eleitoral Brasileira e a própria democracia representativa’’, declarou. Ele também comentou sobre o tema da palestra, afirmando que fake news e discurso de ódio atuam juntos atentando contra o Estado Democrático de Direito, e que a liberdade de expressão mantém com a democracia uma relação de ‘’olho e pálpebra’’.
O evento aconteceu no turno da manhã desta segunda-feira (08), em formato híbrido – presencialmente, no Auditório Desembargadora Olny Silva, no edifício-sede do Tribunal baiano, e on-line, com transmissão via canal do PJBA no Youtube.
Assista aqui a gravação da transmissão da palestra
A ação foi uma iniciativa da Unicorp, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Transformações na Teoria do Processo e no Direito Processual”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – integrante da Rede de Pesquisa Justiça Civil e Processo Contemporâneo (Rede Proc-Net), e conta com o apoio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), da Embaixada da República Federal da Alemanha, do Fórum de Democracia Europa-Brasil e da Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB).
Compuseram a Mesa, o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, representando o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior; o Ministro do STF Carlos Ayres Brito; a Ministra do Tribunal Constitucional Federal Alemão, Sibylle Kessal-Wulf; o Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto; o Presidente do TRE-BA, Desembargador Roberto Maynard Frank; o Defensor Público Geral DPE-BA, Rafson Saraiva Ximenes; o Juiz de Direito, Cassio José Miranda Barbosa, representando o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior; o representante da Embaixada da Alemanha, Emil Richter; a Professora Karina Nunes Fritz; o Vice-Presidente do TRT 5º Região, Alcino Felizola; a Diretora da Escola Superior de Advocacia, Cínzia Barreto, representando a Presidente da OAB/BA, Daniela Lima de Andrade Borges; o Procurador do Estado, Antônio Lago Júnior; a Procuradora Geral do Município de Salvador, Luciana Rodrigues Vieira Lopes; a Professora Paula Sarno Braga, o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto e a representante do Consulado da Alemanha em Salvador, Petra Schaeber.
Visita Institucional dos Ministros
Após o evento, o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu a Ministra do Tribunal Constitucional Federal Alemão, Sibylle Kessal-Wulf, e o Ministro do STF, Carlos Ayres Brito, no Gabinete da Presidência. Na oportunidade, o Desembargador Presidente presenteou os visitantes com os livros comemorativos: “410 Anos Fazendo História”, lançado em homenagem ao aniversário do PJBA; e “Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa”, que integrou as ações comemorativas aos 170 anos do nascimento de Ruy Barbosa e aos 70 anos do Fórum da capital, cujo nome homenageia o ilustre “Águia de Haia”.