Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de Juazeiro, no norte da Bahia, devem ficar atentos as novas regras dispostas no Decreto número 741/2023 publicado no Diário Oficial do Município no dia 12/09/2023 sobre mudança no valor da margem prevista para os empréstimos consignados.
As pessoas estão procurando a APLB para pedir informações sobre a queda na margem destinada aos empréstimos consignados descrita no SICOM – Sistema de Acesso ao Contracheque. O diretor da APLB Sindicato Gilmar Nery explica que procurou informações através da Secretaria de Educação (Seduc) e ainda aguarda o envio de algum documento oficial.
“Entramos em contato com o SICOM e fomos informados que o que existe sobre o assunto foi colocado de acordo com o Decreto nº 741/2023 que regulamenta essa questão da margem consignada do município de Juazeiro. O que aconteceu foi uma determinação através de Decreto da gestão municipal e não tem nada a ver com questões nacionais, apenas do município. A justificativa é de que estão seguindo determinação da Lei que é justamente o percentual permitido para abrir margem para empréstimos, pagamentos de verbas fixas e transitórias como está descrito”, esclarece Gilmar.
A APLB Sindicato está orientando os trabalhadores em educação que se adéquem ao Decreto para que não venham a sofrer nenhum problema de ordem financeira. “Lembramos ainda que, segundo o Decreto, isso só valerá para os próximos contratos, para os próximos empréstimos, pois quem já contraiu seu empréstimo coma margem anterior continua como estava”, ressalta o diretor da APLB Sindicato.
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Com informações da Ascom
Foto: Arquivo JBrito