O vereador que íntegra a Bancada Evangélica na Câmara de Vereadores de Petrolina, Ruy Wanderley do PSC/PE, detalha o passo a passo para conseguir destravar o Projeto de Lei que permite a realização dos trabalhos das igrejas na pandemia.
– Iniciei a analisar o projeto lei que reconhece os templos religiosos como essenciais em tempo de pandemia em 22/02/2021 e em 12/03/2021, o projeto de Lei 037/2021 começou a tramitar na casa legislativa Plínio Amorim.
Inicialmente o projeto de minha autoria, foi subscrito pelos Vereadores da bancada evangélica (Alex de Jesus, Diogo Hoffman, Josivaldo barros, Osinaldo Souza). Posteriormente os vereadores Wenderson Batista, Júnior Gás e o Capitão Alencar solicitaram a inclusão dos seus nomes como coautores do referido projeto.
Por ser um dos autores do projeto e Relator da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa, não poderia fazer o parecer para que o projeto fosse apreciado e votado em plenário.
No decorrer da tramitação do projeto nas comissões, fui procurado pelo Vereador Wenderson Batista (Pé de Galo), Presidente da Comissão de Justiça e Redação, o qual me informou que iria retirar seu nome da coautoria do projeto para elaborar parecer contrário ao projeto como Relator-Substituto da Comissão, uma vez que eu, o Relator, não poderia relatar projeto de minha própria autoria, e, ainda, fui informado de que o Vereador Zenildo do Alto do Cocar (Secretário da Comissão) assinaria o parecer contrário ao projeto.
Mediante a informação de que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação iria proferir parecer contrário ao projeto que tornava as atividades religiosas essenciais, imediatamente usei o Regimento Interno desta Casa Legislativa petrolinense e solicitei a retirada do meu nome como autor do projeto, para que pudesse elaborar o parecer jurídico.
Enquanto Relator, proferi parecer favorável, opinando pela legalidade e constitucionalidade do projeto, votando pela sua regular tramitação nesta Casa Legislativa, – enumerou.
Confira a íntegra do discurso do vereador Ruy Wanderley, bem como os agradecimentos do parlamentar sertanejo:
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Desde o início da tramitação do referido projeto que trata da essencialidade das atividades religiosas em períodos de pandemia, observamos embates fervorosos, uns defendendo a aprovação do projeto, outros contrários, e alguns demonstrando seu desinteresse na tramitação do projeto, sem se posicionar, seja contra ou a favor.
Durante embates travados no Plenário desta Casa, pudemos observar alguns colegas defendendo a intercessão dos Vereadores junto aos Deputados Estaduais de Pernambuco para que estes pudessem aprovar projeto similar na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, sob alegação de que em nada adiantaria aprovar o projeto no âmbito municipal se o Governador do Estado não autorizaria o funcionamento das atividades religiosas sem restrição quanto aos dias e horários.
Quero aqui dizer que sou defensor da autonomia dos entes federativos (União, Estados e Municípios), e, conforme está previsto no artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal: “Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”.
Não podemos transferir toda a responsabilidade legislativa aos Deputados Estaduais, apenas sujeitando a apreciação do tema caso a ALEPE aprove um projeto de igual matéria. Se assim o fosse, qual seria a razão de existirem as Câmaras de Vereadores?
Temos que defender a autonomia do Poder Legislativo Municipal, pois somos os representantes mais próximos do povo e devemos legislar de modo a imprimir em nossas leis e atos o interesse da população Petrolinense, a qual representamos, cumprindo com a função que nos foi incumbida pelo povo, sem esperar iniciativa do Legislativo Estadual ou Federal. Precisamos fazer a nossa parte!
Destaco ainda, Nobres Colegas, que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que Estados e Municípios são quem deve definir as diretrizes da condução da pandemia, podendo, inclusive, estabelecer quais são as atividades essenciais as quais não devem sofrer restrições de funcionamento durante a crise.
Se o Estado é omisso, cabe ao Município suprir essa lacuna e dizer qual atividade é ou não essencial.
Defendo, com veemência, que as atividades religiosas são de fundamental importância não apenas no cunho religioso/espiritual, mas também é a atividade religiosa que nos fortalece mentalmente e psicologicamente nesse período de tamanha tristeza e dificuldades causadas pela pandemia.
Além disso, são as igrejas e templos religiosos que desempenham um papel fundamental em nossa sociedade, seja através da formação moral e religiosa, fortalecimento dos laços familiares, ações de caridade, combate às drogas e ao alcoolismo, e até mesmo no combate ao suicídio.
Segundo a OMS, o Brasil é o país campeão em transtornos de ansiedade e é o 2º lugar no mundo em transtornos depressivos que podem levar ao suicídio.
Artigo publicado pela Associação Americana de Medicina Psiquiátrica diz que a frequência semanal a cultos religiosos está associada a uma taxa de suicídio 05 vezes menor àqueles grupos que não frequentam atividades religiosas. Por isso, em épocas como a que vivemos, não é só com o coronavírus que devemos nos preocupar, mas também com o desemprego, a miséria, a fome e o suicídio.
É justamente aí, onde o Poder Público não consegue chegar, que a Igreja se faz presente. No momento de maior dificuldade, nosso povo procura ajuda na igreja.
O Brasileiro, nos momentos de angústia e desespero, não procura auxílio psicológico, como deveria, mas não porque não quer, mas por falta de instrução, conhecimento, ou muitas vezes por falta de dinheiro. Não é todo mundo que tem dinheiro para pagar um bom psicólogo.
Nessas horas, o Padre e o Pastor ocupam o lugar do psicólogo e, muitas vezes, através desse auxílio espiritual, de uma palavra de acolhimento e de fortalecimento, conseguem evitar que o pior aconteça.
As instituições religiosas são instrumentos importantíssimo na humanização das pessoas e no fortalecimento mental e espiritual em períodos de crise, portanto, estão diretamente ligadas ao tema “salvar vidas”.
Quando defendo aqui a essencialidade da atividade religiosa e a liberação do funcionamento, não digo que se dê de qualquer forma. Defendo a ausência de restrições quanto aos horários e dias de funcionamento, mas também defendo a manutenção dos protocolos de segurança como: disponibilização de álcool gel, obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento entre os irmãos no interior dos templos, e evitar o contato físico. Sou adepto da liberação de forma responsável!
Nobres Vereadores, saliento que o Cristianismo é isso: viver em comunhão. Não há Cristianismo sem a casa de Deus, sem o dia do Senhor, pois, como está escrito na Bíblia Sagrada em Mateus 18;20: “onde dois ou mais estiverem reunidos em meu nome, ali eu estarei”.
Tampouco nos tirem o direito constitucional de professar a nossa fé. Medidas de toque de recolher ou de restrição ao funcionamento de igrejas são atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e à liberdade religiosa, e eu, assim como todo verdadeiro Cristão, não estou disposto a matar pela minha fé, mas, assim como Daniel, que por sua fé, foi lançado na cova dos leões; assim como Sadraque, Mesaque e Abede-Nego, que foram jogados na fogueira ardente, estou disposto a morrer para garantir a liberdade de cultuar o nosso Deus!
O parlamentar faz ainda agradecimentos aos companheiros de parlamento
Vereador Ronaldo Silva; Presidente da Câmara de vereadores Aero Cruz; Vereadores Capitão Alencar, Jr Gás, Manoel da Acosap, Gaturiano Cigano, Osório Siqueira, Elismar Gonçalves, Rodrigo Araújo, Marquinhos Amorim, Major Enfermeiro e Marquinhos do N 4.
Aos Pastores, em especial aos pastores membros da diretoria da UPEPE e aos irmãos em cristo que estiveram em oração e nos apoiaram incondicional desde o primeiro momento que o projeto entrou em pauta.
Vereadores da bancada evangélica (Alex de Jesus, Diogo Hoffmann, Josivaldo Barros e Osinaldo Souza) pela unidade e por não desistir de lutar e defender o Reino de Deus na nossa querida Petrolina.
Que Deus nos abençoe e tenha piedade de todos nós, a começar de mim!