De volta ao Brasil nesta quinta-feira (30/3), após passar três meses nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Aeroporto de Brasília em um carro oficial que pertence à União (imagem em destaque) e foi disponibilizado a ele como direito devido ao cargo que ocupou. Um assessor dele reclamou, porém, por o ex-presidente não ter recebido veículos blindados – e o governo Lula respondeu não haver essa previsão na lei.
O ex-chefe da Secretaria de Comunicação da presidência Fabio Wajngarten, que faz parte da comitiva que recebeu Bolsonaro em Brasília, foi ao Twitter reclamar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “retirou” os veículos blindados do ex-presidente e ainda provocou o atual chefe do Executivo.
“Conforme prevê a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República”, diz a nota da Casa Civil. “Reforçamos que os dois veículos oficiais foram disponibilizados e estão sendo utilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro”, conclui o texto.
O decreto 6.381, que regulamenta a lei citada pela Casa Civil, prevê que os ex-ocupantes da presidência têm direito a “serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal”; “a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas”, e “ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 5”.
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As informações são do site Metrópoles