A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na última terça-feira (12/5), o Requerimento nº 0247/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que pede ao prefeito Simão Durando (União Brasil) o envio de um projeto de lei ampliando para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais.
A iniciativa busca colocar Petrolina no mesmo patamar de outras esferas de governo. Em março deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei Federal nº 15.371/2026, que amplia gradualmente a licença-paternidade para servidores federais e reforça a corresponsabilidade no cuidado com recém-nascidos. Em Pernambuco, a mudança é ainda mais antiga: a licença de 20 dias para servidores estaduais está em vigor desde 2021, pela Lei Complementar Estadual nº 471/2021.
“O que estamos solicitando é que o município acompanhe um direito que já vem sendo assegurado em outras esferas. A ampliação da licença-paternidade permite que os pais estejam mais presentes nos primeiros dias de vida dos filhos, fortalecendo esse vínculo familiar e compartilhando responsabilidades que, muitas vezes, acabam recaindo exclusivamente sobre as mães.” Destacou o vereador.
A aprovação do requerimento é o primeiro movimento — mas a mudança ainda depende da iniciativa do Executivo. O projeto de lei precisa ser enviado pelo prefeito Simão Durando à Câmara para ser votado e transformado em norma municipal.
O vereador cobrou agilidade da gestão municipal e lembrou que muitos servidores já aguardam essa garantia.
“A gente espera que o prefeito envie esse projeto o mais rápido possível para esta Casa, porque muitos servidores aguardam esse direito de poder acolher seus filhos e acompanhar de perto esse momento tão importante para as famílias.”
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Com informações da Ascom
Foto – Nilzete Brito, jornalista.