A Prefeitura de Lagoa Grande informa que os contribuintes que se enquadram nos critérios para concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2027, deverão solicitar o benefício a partir do dia 10 de agosto. O prazo para apresentação do requerimento se encerra em 31 de agosto.
De acordo com a Prefeitura, os interessados que se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 30 da Lei Municipal nº 21/2017 (Código Tributário do Município de Lagoa Grande) deverão, dentro do prazo estabelecido e munidos da documentação necessária, preencher o requerimento na Coordenação de Tributos, Arrecadação e Fiscalização (CTAF), localizada na Rua Agamenon Magalhães, nº 74, bairro Chafariz, no horário das 8h às 13h.
A Coordenação de Tributos reforça que a solicitação deverá ser realizada presencialmente na sede do órgão.
Entre os beneficiários estão os proprietários de um único imóvel residencial com área construída de até 40 m², cuja renda mensal seja de até um salário mínimo; imóveis particulares onde funcionem templos religiosos; imóveis de propriedade de pessoas portadoras de alguma das doenças previstas em lei; e entidades, como associações, sindicatos e congêneres, desde que os imóveis sejam utilizados para fins sociais.
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Fonte Ascom.