As empresas brasileiras enfrentam uma nova realidade na gestão de pessoal, com a implementação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). O objetivo central é que os empregadores identifiquem ativamente os fatores que ameaçam o bem-estar dos seus funcionários.
Embora a aplicação de multas tenha sido temporariamente suspensa por uma decisão do STF, a norma continua em vigor. Ela exige que organizações de todos os setores adotem medidas práticas de controle para garantir a saúde mental e a segurança de sua equipe.
Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, a norma integra os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais, reforçando a responsabilidade das companhias sobre o ambiente laboral.
O impacto do adoecimento mental nas estatísticas brasileiras
Os números da Previdência Social revelam um cenário preocupante para o mercado de trabalho atual. Apenas em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais.
Este dado representa um aumento de 15,66% em comparação ao ano anterior. Os diagnósticos mais frequentes envolvem episódios depressivos e transtornos ansiosos, o que acende um alerta sobre as condições impostas aos trabalhadores.
O auditor-fiscal do Trabalho, Airton Marinho, destaca que esses dados auxiliam a dimensionar o crescimento do adoecimento, ressaltando que, mesmo que nem todos os casos sejam causados pelo trabalho, a prevenção é urgente.
Fatores que elevam os riscos no dia a dia das empresas
Para reduzir os impactos negativos, a NR-1 exige que as empresas atuem sobre gatilhos comuns de estresse. Entre os pontos citados pelo auditor Airton Marinho estão o excesso de trabalho, horas extras constantes e o trabalho noturno.
Além disso, situações de violência, bullying e assédio no ambiente corporativo são fatores críticos que exigem programas de mitigação. A norma força as organizações a repensar processos que ignoram os limites humanos.
Setores como o de telemarketing e o bancário, conhecidos por metas agressivas, devem redobrar a atenção, já que o estresse elevado aumenta o risco de acidentes e doenças psicossomáticas, como hipertensão e problemas cardíacos.
Como a fiscalização vai atuar nas organizações
Apesar da suspensão de multas imediatas, o Ministério do Trabalho agora possui um instrumento legal para exigir mudanças. Em casos graves, como suicídios possivelmente relacionados ao trabalho, a empresa deve identificar a origem do problema.
O auditor Airton Marinho reforça que a fiscalização priorizará, neste momento, a orientação e a notificação. O poder de polícia do Estado será exercido caso não haja adequação, com multas que variam conforme o tamanho da empresa e a gravidade da falta.
Flexibilidade na implementação das medidas de controle
Não existe um modelo único ou questionário obrigatório para todos. O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que cada organização adapte a avaliação à sua própria realidade, integrando as ações ao seu processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
A ideia é que, ao identificar os perigos, as empresas criem programas de alívio de tensão, tornando o ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos os colaboradores, cumprindo assim o seu dever legal de cuidado.
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As informações são da Agência Brasil.