O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Juazeiro, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade do presidente da Casa, Lindemberg Souza dos Santos. A decisão foi proferida durante sessão eletrônica realizada no último mês de julho, tendo como relator o conselheiro Nelson Pellegrino.
O documento aponta que a Câmara recebeu mais de R$ 26,5 milhões em repasses do Executivo municipal ao longo de 2024, mantendo equilíbrio fiscal, sem inscrição de restos a pagar e com devolução de mais de R$ 706 mil aos cofres da Prefeitura.
Ainda segundo o TCM, os limites constitucionais foram respeitados, incluindo o teto de gastos do Legislativo e o percentual máximo de despesas com folha de pagamento, que ficou em 62,73% dos recursos recebidos, abaixo do limite de 70%.
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Texto – Ascom.