A possibilidade de Jair Bolsonaro deixar de cumprir a pena caso seu filho, Flávio Bolsonaro, seja eleito presidente da República se tornou o centro das discussões sobre o futuro cenário político e social do país. Mas será que uma eventual vitória de Flávio poderia abrir caminhos para uma tentativa de anistia ou para a concessão de indulto?
Rafael Valentini, especialista em Processo Penal e sócio do FVF Advogados, é preciso diferenciar os mecanismos de perdão previstos no ordenamento jurídico: anistia, indulto e graça e quais poderiam ser aplicados, caso Flávio Bolsonaro seja eleito e opte por perdoar o ex-presidente.
“A mais conhecida, é a anistia, e a anistia está expressamente prevista na Constituição, porém ela é de prerrogativa do Congresso Nacional e não do presidente da República”, explica Rafael.
Ele também destaca outro mecanismo, muito conhecido da população e que pode ter seu uso mal interpretado até pela esfera política, o indulto.
“O indulto se destina a uma coletividade e não especificamente ao indivíduo. É por isso que temos, talvez o exemplo mais comum, de indulto ou indulto. O presidente edita um decreto, estabelece algumas regras e critérios para a concessão do indulto, e o preso, quem estiver cumprindo pena, que preencher um desses requisitos, como por exemplo já com ter cumprido mais de quinze anos de cadeia, ininterruptamente, entre outros possíveis requisitos, aquele preso que cumprir uma das condições poderá receber o indulto. ”
Anistia e indulto são previstos na Constituição, graça não?
“A graça não está expressamente prevista na Constituição, porém ela está presente nas leis penais. Tanto o Código Penal quanto o Código de Processo Penal tratam expressamente da graça com o Instituto de Perdão, ou seja, a graça é tida como uma forma de indulto individualizado”, aponta o advogado.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é pai do candidato Flávio Bolsonaro (PL) à presidência do país, as modalidades de perdão são aplicáveis, uma vez que existem prerrogativas constitucionais e legais. De acordo com Rafael Valentini, “Jair Bolsonaro não foi condenado por nenhum crime considerado hediondo, evidentemente não foi condenado por tráfico de drogas ou terrorismo Então, a princípio, há um caminho para que ele receba este perdão judicial”.
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Fonte: Rafael Valentini – advogado criminalista, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do FVF Advogados.