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TCE-PE identifica irregularidades em 17 escolas municipais de Parnamirim; prefeitura tem 360 dias para corrigir problemas

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Auditoria aponta falhas na infraestrutura, acessibilidade, segurança, saneamento e alimentação escolar. Todas as unidades vistoriadas apresentaram irregularidades.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acendeu um alerta sobre as condições das escolas municipais de Parnamirim, no Sertão pernambucano. Das 17 unidades fiscalizadas, todas apresentaram algum tipo de irregularidade. O município foi classificado na Faixa D, considerada crítica.

Entre os problemas identificados estão infiltrações, rachaduras, pisos danificados, falta de acessibilidade e falhas no abastecimento e na qualidade da água. A fiscalização também constatou que nenhuma das escolas vistoriadas possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido.

A auditoria identificou ainda que, em 13 unidades, o lixo era queimado. Nas cozinhas, foram encontrados alimentos vencidos, armazenamento inadequado, presença de animais e utilização de produtos ultraprocessados.

Prefeitura terá prazo de 360 dias

Diante das irregularidades, a Primeira Câmara do TCE-PE aprovou, por unanimidade, o Acórdão T.C. nº 1644/2026, determinando que a Prefeitura de Parnamirim adote providências para solucionar os problemas.

A gestão municipal terá 360 dias para realizar as adequações e corrigir as falhas apontadas pela fiscalização.

O processo nº 25100913-0 tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e trata das condições de funcionamento da rede municipal de ensino.

Situação acende alerta para a educação

O levantamento chama atenção para as condições estruturais e sanitárias das escolas, além dos riscos à segurança de estudantes e profissionais da educação.

Com o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas, caberá à Prefeitura de Parnamirim executar as medidas necessárias para garantir ambientes escolares mais seguros, acessíveis e adequados ao ensino e à alimentação dos estudantes.

A redação do JBrito, aguarda um posicionamento da Prefeitura Municipal de Parnamirim (PE).

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