Os dois Projetos de Lei debatidos na sessão ordinária desta terça-feira (11 de maio) são de autoria do Executivo Municipal. Um dos projetos prevê a reposição inflacionária dos servidores efetivos do município, com exceção dos comissionarias, no percentual de 4,52%, correspondente ao IPCA, para adequar os salários as perdas decorrentes da inflação.
O outro é um Projeto de Lei que autoriza o município a renegociar a dívida do saneamento básico junto ao Banco do Brasil, considerando algumas normativas federais. O intuito da gestão municipal, segundo o procurador do município, Thiago Cordeiro, é buscar um acordo que possibilite ao município quitar a dívida em um prazo previamente ajustado, dívida esta que, pode inviabilizar as contas do município e pode submeter Juazeiro a um sequestro e bloqueios de recursos. A gestão pública precisa da autorização legislativa para renegociar essa dívida que gira em torno de R$ 238 milhões.
Ainda segundo o procurador, a gestão municipal pede a autorização dos vereadores em tempo que também dialoga com o Banco para a renegociação da dívida. Uma dívida que aumenta cerca de R$ 7 milhões por ano e se não houver uma negociação viável pode inviabilizar a gestão atual e as gestões futuras.
O presidente da Câmara, Berg da Carnaíba, frisa que os vereadores têm um papel importantíssimo. “Temos o compromisso de viabilizar projetos para o benefício da população de Juazeiro e vamos trabalhar para recuperar a saúde financeira do município”, afirma.
A votação desses dois projetos seria na terça (11), mas problemas na internet dificultaram a realização da sessão que foi adiada para quinta (13).
(Com informações da Ascom)