O Projeto de Lei n° 2.240/21, que institui Política Estadual do Voluntariado e Exercício da Cidadania, fora apresentado nesta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por seus membros infra-assinados, é pela aprovação do Projeto de autoria do deputado Antônio Coelho (DEM).
Dentre os benefícios da lei, que incentiva as pessoas a prestarem serviços voluntários, também estabelecem medidas de incentivo para serventuários públicos que aderirem ao trabalho voluntário conferindo dispensa remunerada.
A lei ainda estabelecerá a forma para adesão ao trabalho voluntário, com a participação do Poder Executivo, bem como normas atinentes ao Selo Empresa Parceira do Voluntariado.
Em Petrolina, a Plataforma do Transforma Petrolina se destaca entre ONGs e Projetos Sociais, tem 126 cadastrados, e já foram realizadas 303 ações sociais, foram cadastrados 3.933 voluntários, e foram prestadas 254.816 horas de voluntariado.
A lei Municipal de Petrolina, é a 3.370/2021, de Incentivo ao Trabalho Voluntario, e tem se tornado referência e está sendo reproduzida por outras cidades de Pernambuco, a até de outros estados.