Nesta segunda-feira, 2, o Senado aprovou uma lei (PL) que limita os juros rotativos dos cartões de crédito e regulamenta o Desenrola Brasil, programa de reestruturação de dívidas do governo federal. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para ser aprovado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os plenários do Congresso não acontecem regularmente às segundas-feiras, mas o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação porque a medida provisória (MP) do Desenrola perdia a validade nesta terça-feira, 3.
O projeto estabelece especificamente padrões para facilitar o acesso ao crédito e reduzir a insolvência e o endividamento excessivo dos cidadãos. Além de renegociar o valor da dívida, o texto também prevê a introdução de um teto para as taxas de juros dos cartões de crédito, a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A tendência é que esse valor não possa ultrapassar o dobro do valor inicial da dívida. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos renegociaram.
15,8 bilhões de reais em dívidas de 1,73 milhão de pessoas entre julho e setembro em apenas três meses, considerando apenas a Faixa 2 do programa. Além disso, cerca de seis milhões de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 foram retiradas do Vermelho.