O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 3 , sem vetos, a lei que limita os juros rotativos dos cartões de crédito e regulamenta a renegociação de dívidas do Desenrola Programa Brasil do Governo Federal. A sanção acontece no prazo para aprovação do pedido, sem que a proposta perca a validade.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. “A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boas notícias para quem tem dívidas e quer quitá-las com descontos e parcelamentos”, escreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.
Como mostrou o site da Jovem Pan, o projeto estabeleceu padrões para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os atrasos nos pagamentos e o superendividamento das pessoas.
Além da renegociação do valor da dívida, o texto também prevê a fixação de um limite máximo para os juros do cartão de crédito, cuja determinação deverá ser determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A tendência é que esse valor não possa ultrapassar o dobro do valor inicial da dívida. Em apenas três meses, graças ao Desenrola, os bancos renegociaram 15,8 bilhões de reais em dívidas contraídas entre julho e setembro por 1,73 milhão de pessoas, segundo dados da Associação Brasileira de Bancos (Febraban), sendo que apenas o programa Track-2 foi adotado em conta. Cerca de seis milhões de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 foram retiradas do vermelho.