As proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, ficaram de fora da isenção de produtos básicos na proposta do governo Lula (PT) para a regulamentação da reforma tributária. Os itens terão um imposto parcial, com redução de 60% em relação à alíquota padrão.
Isso significa que as carnes não farão parte da Cesta Básica Nacional, que terá imposto zero. Com a proposta do Ministério da Fazenda, as proteínas animais farão parte da chamada cesta básica estendida e terão uma alíquota de 10,6%.
De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, atualmente as carnes têm uma tributação média de 12,7% nos estados com o ICMS e impostos residuais. Assim, de acordo com o governo, os impostos para os itens terão uma queda, indo para os 10,6% propostos.
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Fonte: Congresso em Foco///