Quem recebe pensão alimentícia precisa ficar atento: quando o valor é definido como um percentual sobre o salário de quem paga, o décimo terceiro também pode entrar na conta, desde que não exista decisão judicial dizendo o contrário.
Isso acontece porque o décimo terceiro faz parte da remuneração do trabalhador. Então, se a Justiça determinou, por exemplo, que a pensão corresponde a um percentual dos rendimentos, esse mesmo percentual deve ser aplicado sobre o valor extra recebido no fim do ano.
Já nos casos em que a pensão foi fixada como valor fechado mensal, é preciso conferir o que está escrito na decisão judicial para saber se há ou não incidência sobre o décimo terceiro. Cada situação deve ser analisada individualmente.
A orientação é especialmente importante porque, no fim e começo do ano, aumentam despesas como matrícula, material fardamento escolar.
Quem não estiver recebendo o valor correto ou tiver dúvidas pode procurar a Assistência Judiciária Municipal, em Petrolina. O atendimento é feito no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Clementino Coelho, nº 174, bairro Atrás da Banca, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Mais informações pelo telefone (87) 3983-7105.
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Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Município.