O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou no dia 17 de maio deste ano, ao secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina que, no prazo de 30 dias, adote as medidas necessárias para aquisição e oferta de equipamentos de informática em quantidade e qualidade suficientes, além do acesso adequado à rede de internet para todas as crianças e adolescentes em idade escolar residentes nas casas de acolhimento vinculadas à Secretaria.
A iniciativa visa garantir o acesso diário às atividades escolares remotas dentre outras de cunho pedagógico, assegurando o regular exercício do direito fundamental à educação, bem como facilitando o contato dos acolhidos com familiares e amigos, sob a orientação e supervisão adequada da equipe técnica e demais profissionais dessas unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.
A 1ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Tanúsia Santana da Silva, ressaltou na recomendação que essa oferta irregular de acesso aos meios virtuais tem prejudicado tanto o exercício do direito à educação de crianças e adolescentes mantidas pelo poder público em instituições de acolhimento quanto o contato destes com seus familiares e amigos, tendo em vista que parte significativa das atividades escolares dos acolhidos, do acesso e agendamento dos serviços de saúde, de contatos com familiares, dentre outras ações, tem sido realizada por meios virtuais após a pandemia de Covid-19.
Em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Petrolina, por e-mail da nossa redação jornalística, o município mais uma vez não quis se manifestar sobre o assunto.