Após mais de uma década em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional 120, de 2022, que institui o piso salarial a agentes comunitários de saúde foi aprovada, na última quinta-feira (5), pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, atualmente no valor de R$ 2.424, além de adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), autor da proposta, comemorou a promulgação da medida que se arrastou no Congresso Nacional por 11 anos.
“A emenda que ora promulgamos corrige distorções que vem se agravando desde 1991 quando foi criado o programa de agentes comunitários de saúde pelo então presidente da república Fernando Collor de Mello”
Valtenir Pereira também ressaltou a importância de a PEC determinar que os recursos vão constar no orçamento geral da União, ou seja, os valores não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Os recursos para o pagamento dos salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do orçamento geral da União. E chegarão diretamente ao bolso de cada um deles sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e municípios”, enumerou o parlamentar.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, comemorou o desfecho e disse que agora a categoria tem remuneração digna e garantida pela Constituição.
O presidente da Acosap (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina), Manoel Antônio Coelho, agradeceu o apoio e convocou os profissionais para aprovação do PCCR na Câmara de Vereadores de Petrolina.
“Agradecemos a Deus primeiramente, a todos os ACS e ACE de Petrolina-PE, Pernambuco, do Brasil, e pelo apoio aos senadores que buscaram fazer justiça a categoria. Convido a todos os ACS e ACE com o jaleco azul para comparecer na Câmara de vereadores na próxima terça-feira dia 10/05/2022, para aprovação do PCCR- Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria”, escreveu Manoel.