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Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com política antidrogas

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O sistema de justiça criminal do Brasil consome anualmente a quantia de R$ 14,5 bilhões com o enfrentamento aos entorpecentes ilícitos, conforme revelou um levantamento divulgado recentemente. Esse montante foi empregado para custear a atuação de polícias, defensorias, ministérios públicos, unidades prisionais e órgãos judiciais no combate ao comércio ilegal e na punição dos envolvidos.

O peso do encarceramento e da repressão

O sistema prisional concentra a maior fatia dessas despesas, respondendo por R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% do total. Na sequência, as polícias militares e a Rodoviária Federal somam R$ 3,24 bilhões, representando 22% dos custos voltados ao policiamento nas ruas.

As polícias investigativas, como a Civil e a Federal, registraram despesas de R$ 2,64 bilhões (18%), enquanto o sistema socioeducativo absorveu R$ 1,46 bilhão (10%). O restante do orçamento é direcionado à fase processual, somando R$ 3,3 bilhões, com destaque para os tribunais estaduais e federais.

Avaliação de especialistas

Especialistas apontam que a concentração de recursos nas pontas repressiva e punitiva evidencia a fragilidade do modelo atual em desarticular o crime organizado.

“A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explica Rachel Machado, pesquisadora do centro responsável pelo estudo.

Ela acrescenta ainda um panorama sobre as duas extremidades do processo:

“São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta a pesquisadora.

Impactos sociais e econômicos

Em média, os estados destinam 7,9% de seus orçamentos de justiça criminal para essa pauta, com o Paraná liderando o índice. Além do peso financeiro, o modelo gera consequências severas para o cotidiano das comunidades afetadas pelas ações policiais.

“Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia daquelas regiões é afetada diretamente pelas operações policiais. Então, custa caro economicamente, mas também custa à vida das pessoas, o sonho das crianças de estudar e de ter uma educação de qualidade”, lamenta.

Alternativas e posicionamento oficial

Os recursos bilionários aplicados na legislação poderiam ser redirecionados para a construção de milhares de centros de atendimento especializado, expansão de programas sociais ou zerar o déficit de vagas em creches.

Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defende que a gestão da pauta exige uma estratégia integrada, unindo o combate ao crime com investimentos sociais e de inteligência.

“Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores de vulnerabilidade associados ao mercado ilegal de drogas”, informa a nota.

A pasta também pontuou que o esforço das forças de segurança resultou em apreensões expressivas e forte descapitalização de organizações criminosas ao longo do ano.

“Os resultados refletem o investimento da Senasp na integração das forças de segurança, no fortalecimento da inteligência policial e na atuação coordenada para desarticular redes criminosas e ampliar o combate ao tráfico de drogas no Brasil”, conclui o ministério.

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Com informações da Agência Brasil.

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