Ação prevê apoio a pais e mães de pessoas com deficiência.
A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/11), o projeto de lei do vereador Gaturiano Cigano, subscrito pela vereadora Maria Elena, que institui a Política Municipal de Cuidado e Apoio Integral às Famílias de Pessoas com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta recebeu o nome de ‘Programa Cuidando de Quem Cuida’.
A iniciativa busca ampliar a assistência a mães, pais e responsáveis legais que dedicam parte significativa da rotina aos cuidados de filhos ou dependentes com deficiência, doenças raras, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
Entre os objetivos previstos estão a promoção da saúde física e mental dos cuidadores, o acesso a serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais, além do fortalecimento das redes de apoio e da participação de outros familiares no compartilhamento das responsabilidades.
O projeto também prevê ações de conscientização, rodas de conversa, oficinas, seminários e campanhas para dar visibilidade aos desafios enfrentados por famílias atípicas.
Outro ponto da proposta é a oferta de suporte complementar aos filhos ou dependentes quando os responsáveis precisarem realizar consultas, exames, terapias ou participar de atividades sociais. A matéria ainda estabelece a articulação entre profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e jurídica.
De acordo com o texto aprovado, a implementação do programa deverá respeitar a capacidade administrativa e orçamentária do município, sem criar cargos ou estruturas permanentes não previstas em dotação específica.
“É com grande satisfação que anunciamos a aprovação do Projeto de Lei nº 024/2026, denossa autoria, que institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, voltado ao cuidado e apoio integral às famílias de pessoas com deficiência e transtornos do Neurodesenvolvimento. O povo de Petrolina merece mais e nosso mandato é de total empenho para o povo”, pontou o vereador Gaturiano Cigano.
A proposta estabelece que caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a lei, que entrará em vigor após sua publicação oficial.

