O vereador por Petrolina, Gaturiano Cigano, deu entrada nesta terça-feira, 9, na Casa Plínio Amorim, sede do legislativo municipal, ao Projeto de Lei (PL) Nº 200/2021, que dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis nos quais os contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do Centro de Controle de Zoonoses e ONGs cadastras no município.
A expectativa do parlamentar é que a proposta seja colocada em pauta nas próximas reuniões plenárias da Casa e seja aprovada por unanimidade dada a importância do PL para a sociedade.
“A gente sabe que tem muita animal na rua, mas sugerimos a adoção daqueles animais castrados e vacinados e que tenham o controle do Centro de Zoonoses. Fica estabelecido ainda por esta lei o direito ao contribuinte de ter desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). É um Projeto de Lei de grande importância e a gente vai contar com apoio dos colegas e companheiros vereadores e esperamos que o prefeito possa sancionar esse nosso projeto, “ pontuou o vereador, Gaturiano Cigano.